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Andamento das Obras

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Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, através do Decreto Municipal n.º 5.391 expedido e publicado em 09/04/2024. Foi aprovado no GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - através do Certificado n.º 204 de 20/06/2023. Foi expedido pela CETESB, em 05/07/2023, o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (T.C.R.A) n° 47.516/2023 e a Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente n.º 47.518/2023, ambos através do processo 34/01336/2021. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré, Estado de São Paulo, sob o nº R.5 da matrícula 184.311, em 22/10/2024, juntamente com os demais documentos elencados no artigo 18 da Lei Federal n° 6.766/79.

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